Dono e Gerente do Hotel Santa Teresa podem sofrer condenação criminal

19 04 2012

Promotor Considera que a Paz Social Foi Violada pelos acusados

O Sócio Administrador do Hotel, FRANÇOIS DELORT, e o ex-Gerente do Hotel, JUAN SANDER, respondem a processos criminais no JECRIM (Processos nº 0379418-23.2011.8.19.00010475094-95.2011.8.19.0001), por perturbações à vizinhança e diversas irregularidades cometidas contra moradores do bairro, tudo devidamente provado com vídeos, fotos, registros policiais e muitas declarações de testemunhas das vítimas.

O Promotor de Justiça responsável pelo caso, convencido de que as condutas praticadas pelo estabelecimento são ilegais e pelo menos em tese constituem crime, apresentou ao Juiz uma proposta de transação penal. Na prática, isto significa um acordo, pelo qual os acusados, para fugir da condenação criminal, se comprometem a prestar serviços comunitários ou a doar cestas básicas para uma instituição.

Sem dúvida, a prestação de serviços comunitários seria uma medida adequada de aplicação da justiça, mas a doação de cesta-básica em valor baixo, ao contrário, representaria uma verdadeira premiação. Seria uma espécie de “pedágio” para que o Hotel continue a cometer abusos contra a vizinhança vem sofrendo duramente nos últimos anos.

Abaixo, transcrevemos a proposta de acordo apresentada pelo Promotor de Justiça Criminal:

“Segue TP em uma lauda para Juan, gerente do hotel, e François, sócio administrador do mesmo. Requer o Ministério Público a designação de audiência preliminar, caso ainda não tenha sido designada, para os fins dos arts. 73, 74, 75 e 76 da Lei 9.099/95, intimando-se a(s) vítima(s) e o(s) autores do fato, que deverão fazer-se acompanhar de advogado, formulando desde já o Ministério Público a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direito prevista no art. 76 da referida lei, consistente numa das opções abaixo, ficando a proposta dependendo de que seja aferida a inocorrência das condições impeditivas da concessão do benefício, estipuladas no parágrafo segundo do mencionado dispositivo legal e da vinda da Folha de Antecedentes Criminais e ficando condicionada a sua homologação ao seu prévio cumprimento: 1) Prestação de serviços à comunidade por _32_ horas, no prazo de até_03_meses, numa das instituições cadastradas junto a este juízo, fiscalizada pela Central de Penas e Medidas Alternativas, e pagamento das custas processuais. OU, SUBSIDIARIAMENTE: 2) Doação do valor mínimo de R$­­­­_950,00 a uma das instituições abaixo, demonstrada nos autos mediante a juntada das notas originais das mercadorias e dos recibos de entrega de material solicitado pela instituição, conforme o caso expresso abaixo, no prazo de trinta dias a partir da aceitação, e pagamento das custas processuais. Hospital Universitário Clementino Fraga Filho ¿ Comissão de Direito dos Pacientes (Sra. Conceição Buarque ou Sra. Aída) ¿ Rua Prof. Rodolpho Paulo Rocco, 225, Ilha do Fundão ¿ tel. 2562-2188 ¿ Horário de atendimento de 3ª a 5ª, de 7 às 16 horas. Doação de gêneros solicitados pela instituição no valor supracitado.”

É árdua e demorada a luta contra abusos de estabelecimentos comerciais que se julgam acima da lei, e empresários inescrupulosos que acham que podem fazer o que bem entendem. Veja que esses processos começaram em 2010, os vizinhos prejudicados precisaram comparecer a várias audiências, insistir para que a 7ª DP registrasse as ocorrências, além de outros desgastes. Mas parece que agora começam a acender algumas luzes no fim do túnel.

Pela paz, pela tranquilidade e pelo respeito no bairro de Santa Teresa, lutar vale a pena!





Justiça nega isenção de custas ao Hotel Santa Teresa e extingue um dos processos movidos pelo estabelecimento contra moradores do bairro

14 12 2011

Juiz Gustavo Quintanilha: magistrado negou gratuidade de justiça ao hotel e extinguiu o processo, condenando ao pagamento de custas.

De acordo com informações disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no último dia 24/11/2011 o Juiz GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES declara que o hotel foi intimado para comprovar sua “hipossuficiência” – o que na linguagem jurídica significa miserabilidade, pobreza tal que impeça o pagamento das custas do processo – e como não houve essa comprovação (até porque seria impossível!), o processo foi extinto e o hotel, condenado a pagar as custas.

Neste processo, o hotel pretendia constranger mais uma vez os moradores da Felício dos Santos e adjacências, já processados em outra ação, a removerem faixas da AMAST que haviam sido afixadas pelo bairro com os seguintes dizeres: “Hotel Santa Teresa processa moradores”. Traduzindo: o hotel queria que a justiça proibisse que a verdade fosse de conhecimento público. DIFÍCIL É ENTENDER PORQUE, AO MESMO TEMPO QUE O HOTEL MOVEU 2 (DOIS) PROCESSOS DIFERENTES CONTRA NOSSOS VIZINHOS, PROCUROU A JUSTIÇA NUMA TENTATIVA DE “ABAFAR O CASO”.

Segundo alguns advogados especializados no assunto, o hotel entrou com o processo com o objetivo de intimidar, pois se as faixas foram providenciadas pela AMAST, os moradores da Felício não poderiam responder na justiça por este ato, até porque as faixas foram afixadas em residências de vizinhos solidários, local privado, e dizem apenas a verdade, nada mais do que a verdade. Tanto é assim que no dia 20/12/2009 o processo foi remetido à Juiza ELISA PINTO DA LUZ PAES para deliberar sobre uma liminar que a magistrada não concedeu, afirmando em sua decisão o seguinte: “O caso em tela faz-se necessária a intimação dos réus para manifestarem-se acerca das alegações no prazo de 05 dias. I-se

Processo nº: 0406022-89.2009.8.19.0001 / disponível para consulta em http://www.tjrj.jus.br





Dono do Hotel Santa Teresa terá de se explicar à Justiça Criminal

28 12 2009

O Jornal do Brasil bem que tentou ouvir a versão do Sr. François Delort sobre o absurdo processo que moveu em nome do Hotel Santa Teresa e do Restaurante Terèze contra moradores do bairro. Ocorre que, contra os fatos – principalmente os absurdos – não há defesa; então ao invés de defender o indefensável, o monsieur preferiu atacar: acusou os moradores de Xenófobos e Extremistas.

Como se sabe, Xenofobia é crime semelhante a racismo , previsto em Lei Federal, ao passo que Extremismo é uma classificação pejorativa, normalmente feita com o objetivo de ofender gratuitamente e desqualificar as pessoas. Portanto, dirigir essas acusações a pessoas respeitáveis em suas profissões, com histórico pessoal e profissional limpo e com um nome a zelar, ao menos em tese, configura crime de calúnia e difamação.

Uma das vítimas do processo movido pelo hoteleiro já se adiantou às demais e resolveu procurar a Justiça em defesa de sua honra, ajuizando uma interpelação criminal em face do hoteleiro.

Processo No 0312238-58.2009.8.19.0001

26ª Vara Criminal

Av. Erasmo Braga 115 L II sala 710

Assunto: Difamação (Art. 139 – CP)

Interpelante XXXXXXXXXXXXX

Interpelado FRANÇOIS DELORT

Tipo do Movimento: Despacho – Outros despachos Data Despacho: 18/12/2009 Despacho: INTIME-SE O INTERPELADO PARA PRESTAR AS EXPLICAÇÕES EM 10 DIAS

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Data da conclusão: 30/11/2009 Juiz: JOEL PEREIRA DOS SANTOS

Tipo do Movimento: Remessa Destinatário: Ministério Público Data da remessa: 26/11/2009 Prazo: 15 dia(s) Descricão da remessa: PELA INTIMAÇÃO DO INTERPELADO PARA, EM QUERENDO , APRESENTAR SUAS EXPLICAÇÕES EM JUÍZO .





QUEM SERÃO OS PRÓXIMOS???

29 11 2009

AMAST DENUNCIA O PROCESSO E HOTEL TENTA ABAFAR O CASO.
MORADORES DE TODO O BAIRRO APOIAM OS VIZINHOS PROCESSADOS
Ao processar na justiça vários moradores do bairro como retaliação por terem registrado reclamações aos órgãos públicos em razão do barulho causado pelo hotel, François Delort fez uma escolha, e agora parece que a repercussão não tem sido das melhores.

Diante do perigoso precedente aberto pelo Hotel Santa Teresa, denunciado por este site, a população do bairro teme pelo futuro e se questiona: quem serão os próximos???

A AMAST solidariza-se com o sofrimento dos moradores processados e tem prestado todo o apoio necessário. A preocupação é que esse tipo de prática possa se repetir sempre que os interesses do hotel ou de qualquer outro empresário sejam contrariados.

Como solidariedade de amigos e vizinhos, a entidade recebeu contribuições para a confecção de faixas com os dizeres “AMAST DENUNCIA: Hotel Santa Teresa processa moradores na justiça”, acompanhados do endereço deste site, que já conta com quase 2 mil acessos em poucos dias no ar, sem falar nas correntes por e-mail que circulam por toda parte em Português, Inglês e Francês.

Somado a isso, vários moradores ofereceram suas residências para que as faixas fossem colocadas (vide dossiê fotográfico), e o caso também é denunciado no site da associação http://www.amast.org.br.

Enquanto isso, o Administrador Regional, Fábio Vinelli, tem procurado comerciantes que cederam espaço para as faixas, “sugerindo” que sejam retiradas, pois o advogado do hotel não está gostando nada disso. Causa-nos estranheza essa preocupação do hotel!!!! O processo existe e é público, está no fórum para consulta de qualquer interessado. Se o proprietário do hotel tem vergonha ou acha que esse fato prejudica a imagem do estabelecimento, que tivesse pensando nisso antes de processar pessoas de bem que estavam apenas exercendo sua cidadania.





A democracia amordaçada

21 11 2009

Transcrevemos o texto abaixo, que guarda muita pertinência com o caso do hotel, a começar pelo artigo de opinião publicado no JB por um procurador do Estado que conhece os fatos apenas “em tese”, porque leu a versão unilateral do advogado do hotel aqui no site.

A Democracia brasileira experimenta os efeitos da sua juventude. E uma parcela significativa da sociedade, com o dever de defendê-la, ainda oscila entre o desejo de vivenciar sua maturidade e a falta de um compromisso mais profundo com a sua manutenção. Quase vinte e cinco anos depois do término de nosso último período autoritário, ainda querem nos sujeitar a refluxos autoritários intoleráveis.

A falta de zelo com a preservação de direitos arduamente conquistados é reflexo de nossa formação cultural e histórica, com raízes em um passado colonial espoliador; avançando por uma independência inconclusa, com a excrescência de uma experiência monárquica numa América republicana; por uma república oligárquica; por períodos de escancarada ditadura e outros de curta experiência democrática institucional.
(…)
Por Adão Paiani
http://rsurgente.opsblog.org/2009/08/15/a-democracia-amordacada/





Nota de esclarecimento

20 11 2009

Este site, ao contrário do Hotel Santa Teresa, é adepto de práticas democráticas e não exclui comentários eventualmente desfavoráveis, até porque a quantidade é irrisória, o que só ratifica nossa força. Entretanto, cabe esclarecer que hoje recebemos uma avalanche de comentários de um suposto morador da Rua Felício dos Santos (“Rua da Feira”), enaltencendo a atitude do Hotel Santa Teresa, contra a população. Apesar do conteúdo tendencioso e suspeitíssimo, mantivemos os comentários até o momento em que identificamos que o autor se utilizou de um EMAIL FALSO (andreteresiano@bol.com.br), que retornou as mensagens enviadas. Os comentários foram excluídos, afinal, quem não deve, não teme e deve aparecer.





Hambúrguer de ouro

12 11 2009

“Carne bovina recheada com foie gras, cogumelo grelhado, queijo brie, tomate confit, tempura de cebola e batatas fritas rústicas”, narrou um funcionário do Térèze, o restaurante do Hotel Santa Teresa. IMAGINA SE GENTE QUE COME ISSO FAZ BARULHO E INCOMODA OS VIZINHOS DO HOTEL…








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