Justiça nega isenção de custas ao Hotel Santa Teresa e extingue um dos processos movidos pelo estabelecimento contra moradores do bairro

14 12 2011

Juiz Gustavo Quintanilha: magistrado negou gratuidade de justiça ao hotel e extinguiu o processo, condenando ao pagamento de custas.

De acordo com informações disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no último dia 24/11/2011 o Juiz GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES declara que o hotel foi intimado para comprovar sua “hipossuficiência” – o que na linguagem jurídica significa miserabilidade, pobreza tal que impeça o pagamento das custas do processo – e como não houve essa comprovação (até porque seria impossível!), o processo foi extinto e o hotel, condenado a pagar as custas.

Neste processo, o hotel pretendia constranger mais uma vez os moradores da Felício dos Santos e adjacências, já processados em outra ação, a removerem faixas da AMAST que haviam sido afixadas pelo bairro com os seguintes dizeres: “Hotel Santa Teresa processa moradores”. Traduzindo: o hotel queria que a justiça proibisse que a verdade fosse de conhecimento público. DIFÍCIL É ENTENDER PORQUE, AO MESMO TEMPO QUE O HOTEL MOVEU 2 (DOIS) PROCESSOS DIFERENTES CONTRA NOSSOS VIZINHOS, PROCUROU A JUSTIÇA NUMA TENTATIVA DE “ABAFAR O CASO”.

Segundo alguns advogados especializados no assunto, o hotel entrou com o processo com o objetivo de intimidar, pois se as faixas foram providenciadas pela AMAST, os moradores da Felício não poderiam responder na justiça por este ato, até porque as faixas foram afixadas em residências de vizinhos solidários, local privado, e dizem apenas a verdade, nada mais do que a verdade. Tanto é assim que no dia 20/12/2009 o processo foi remetido à Juiza ELISA PINTO DA LUZ PAES para deliberar sobre uma liminar que a magistrada não concedeu, afirmando em sua decisão o seguinte: “O caso em tela faz-se necessária a intimação dos réus para manifestarem-se acerca das alegações no prazo de 05 dias. I-se

Processo nº: 0406022-89.2009.8.19.0001 / disponível para consulta em http://www.tjrj.jus.br

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2 responses

22 01 2012
Justiça extingue processo do hotel contra moradores | Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa

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14 12 2011
Justiça nega isenção de custas ao Hotel Santa Teresa e extingue um dos processos movidos pelo estabelecimento contra moradores do bairro — Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa

[…] Justiça nega isenção de custas ao Hotel Santa Teresa e extingue um dos processos movidos pelo estabelecimento contra moradores do bairro Há mais de 2 (dois) anos o Hotel Santa Teresa processa moradores do bairro na justiça. É com satisfação que recebemos a notícia de extinção de um dos processos, com a condenação d…. […]

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