O pedido do hotel

Não foi preciso muito para conseguir da justiça uma decisão favorável aos seus interesses. Bastou esperar o fórum fechar e correr para o plantão judiciário. O Juiz de plantão, certamente atarefado com casos envolvendo risco de vida, saúde, prisão ilegal e outros assuntos verdadeiramente urgentes, foi facilmente induzido a erro pela versão unilateral e repleta de mentiras que lhe foi apresentada.

Em nome do Hotel Santa Tereza Ltda. e do Restaurante Terèze Ltda., foi apresentado ao Juiz de plantão pouco depois das 19h (o fórum fecha às 18), uma petição alegando urgência. O Juiz, acreditando na boa-fé de ambos, foi conquistado por meia dúzia argumentos falaciosos, que integram uma versão montada especialmente para justificar a urgência que nunca existiu.

O advogado do hotel juntou e-mails obtidos de forma clandestina pelo Sr. Francis Delort (o que, em tese, seria ato criminoso). Nos e-mails, um histórico de reclamações feitas ao Administrador Regional e de uma reunião realizada para tratar das perturbações, da desordem e da irregularidade causada pelo hotel. A mesma reclamação foi enviada ao programa “Reclamar Adianta”, do Deputado Átila Nunes.

Todos os moradores que subscreveram a reclamação foram escolhidos a dedo para serem alvo de uma intimidação. Francis Delort, proprietário do hotel, imaginou que uma ação na justiça seria suficiente para calar os reclamantes, no melhor estilo “os incomodados que se mudem!”, e resolveu transformar as vítimas em Réus.

Para conseguir uma liminar, mentiu descaradamente ao Juiz, tentando transformar um problema coletivo em uma simples briga de vizinhos. Nesse sentido, afirmou que se tratava de meia dúzia de moradores, sem apoio da AMAST, e que o único objetivo do protesto seria prejudicar suas atividades comerciais. Alegou que uma POSSÍVEL manifestação dos moradores prejudicados pelo excesso de barulho causado pelo hotel poderia vir a incomodar suas atividades.

Para deixar o Juiz mais à vontade (ou talvez pressioná-lo), fez questão de dizer que o local é frequentado por pessoas de altíssimo nível, que gastam em média R$ 200,00, e que essa gente é finíssima, incapaz de incomodar quem quer que seja. Informou que opera a maior parte do tempo de janelas abertas; as fotos em nosso “dossiê fotográfico” demonstram o contrário. Jurou que não realiza eventos no local; o Google diz o contrário.

As mentiras e o exagero foram tantos, que o Juiz acabou proibindo qualquer manifestação, a menos que fosse em silêncio. Não temos dúvidas de que o Juiz conhece a Constituição da República, cujo texto consagrou o direito à liberdade de expressão, manifestação e reunião em locais públicos, independentemente de prévia autorização (art. 5º, XVI). Este artigo assegura que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público”, ficando evidente que a única limitação é o caráter pacífico e civil (desarmado) da manifestação.

Mas, diante da grande mentira que lhe foi apresentada, de forma ardilosa e preconceituosa, o Juiz foi levado a acreditar que não se tratava de uma manifestação ainda no plano das ideias, a ser planejada, e sim uma retaliação organizada com o único objetivo de causar prejuízo ao hotel, e que poderia ocorrer a qualquer momento. Na dúvida, e tendo assuntos muito mais importantes para resolver (vida, saúde, liberdade), o magistrado concedeu a liminar proibindo manifestação, sem observar as particularidades do caso e sem ouvir o outro lado. Caso a manifestação ocorresse, os moradores seriam obrigados a pagar multa de R$ 1.000,00.

Foi pedido, ainda, a condenação dos moradores a pagar honorários advocatícios, o que, conjugado com a multa imposta pelo Juiz, poderia, em um primeiro momento, constranger as vítimas do processo a silenciarem, diante do risco de prejuízo financeiro. Como se vê, o hoteleiro apostou no uso abusivo da justiça para algo absolutamente espúrio: intimidar e silenciar a voz da cidadania.

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One response

6 11 2009
Hylton Sarcinelli Luz

Dentre os argumentos utilizados pelo advogado que defende o Hotel Santa Teresa, muitas são mentiras, fáceis de serem desmascaradas, posto que qualquer morador do bairro, que transite pela rua, pode testemunhar o ruído do funcionamento do restaurante, decorrente de operar com as janelas abertas, também, as numerosas festas que promove, dado a música ser audível à longas distâncias e as calçadas tomadas pelos automóveis dos usuários.
Porém o mais “chocante” é a forma preconceituosa e elitista com que se refere aos moradores, inferidos como desqualificados e sem poder econômico para frequentar o local. Generalização depreciativa e, claramente ofensiva, num linguajar que só pode expressar o pensamento e o testemunho do Sr. Delort, uma vez que pelo que está redigido, o autor do texto, jamais esteve no local.
Tão grave quanto a ofensa aos moradores do bairro, é a referência ao “alto nível social” dos frequentadores como uma evidência, por si só, de um comportamento decoroso e ilibado, de educação primorosa e intocável, como se erros e desvios, de qualquer ordem, fosse exclusiva consequência do poder econômico dos indivíduos.
Esta alegação que, por um lado, ofende a realidade e a inteligência de todos, posto que as páginas dos jornais e os escaninhos na justiça, são a prova suficiente para demolir esta afirmativa. Por outro evidencia, com clareza uma linha de defesa jurídica que não podemos aceitar em nosso país. A defesa da ultrapassada e descabida pretensão de consolidar diferença de direitos entre os mais e os menos abastados.
Não temos dúvida que o empreendimento hoteleiro em pauta é destinado à elite e aos mais servidos de recursos, mas tal destino não é suficiente, nem devemos aceitar que seja no futuro, garantia para a promoção de desrespeito ao fundamento de que, frente a lei brasileira, todos são iguais.
Não podemos aceitar que algum empresário, estrangeiro ou nacional, se arvore donatário dos bens e dos direitos que são de todos.
O fato do empreendimento ter custado fortunas incalculáveis, não oferece ao investidor o direito de invadir a privacidade dos demais, de todos os vizinhos, de todos que compartilham o mesmo ambiente, social, cultural e político.
É muito importante, que nós moradores de Santa Teresa, nos percebamos sendo induzidos, pela omissão dos gestores públicos e pela inação dos orgãos ficais competentes, a viver sob um regime de discriminação e ofensa de nossos direitos fundamentais.
Precisamos usar esta percepção da realidade como alento para que nos organizemos como sociedade civil, para desenvolver instrumentos que nos garantam equidade neste embate cívico.
A nossa desvatagem é evidente.




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